Refugiados Eritreus: reféns do mito da Eritreia Mártir após a independência

De entre os 1701 refugiados que Portugal irá receber entre 2015 e 2017 contam-se Sírios e Eritreus.

A Eritreia na sequência de um referendo tornou-se formalmente independente a 24 de maio de 1993.

A antiga colónia italiana (1890-1941), com a derrota pelos Aliados das forças  de Mussolini e o consequente desmembramento do antigo império italiano da África Oriental,  foi primeiramente administrada pelas forças da Grã-Bretanha.  Após a decisão das Nações Unidas foi integrada numa Federação com a Etiópia em 1952. Este período durou apenas dez anos e a Etiópia revogou a Federação e incorporou a Eritreia como 14ª Província. Foi esta decisão que catalizou o recurso à força e deu início à insurreição separatista na Eritreia. A insurreição pelo reconhecimento ao direito à auto-determinação da Eritreia durou 30 anos com base no mesmo princípio consagrado pela então Organização da Unidade Africana como constituindo o fundamento da criação de Estados independentes: o legado colonial consubstanciado no respeito pelas fronteiras herdadas no momento da independência (uti possidetis). Finalmente em 1991 com os ventos propícios do pós-Guerra Fria, as forças conjuntas da Frente de Libertação do Povo Eritreu (sigla EPLF em inglês) e da Frente Revolucionária Democrática do Povo Etíope ( que incluía o principal aliado da causa separatista da Eritreia na Etiópia –  a Frente de Libertação do Povo do Tigray – TPLF) derrotaram as Forças Armadas  Etíopes afetas ao regime Etíope de apoio da antiga União Soviética : o Derg.

Mas o que aconteceu na Eritreia após a independência que possa explicar que esta se  encontre entre os Países que mais originam requerentes a asilo político e refugiados nos últimos anos? Como explicar que a principal estratégia local de um futuro alternativo passe pela opção de deixar clandestinamente o País? Qual o destino dos 24000 Eritreus que em média por ano se vêm forçados a abandonar o seu País?

Este reduzido grupo que está destinado a Portugal  faz parte de um fluxo migratório que se tem vindo a acentuar nos últimos 15 anos. Mais recentemente a afluência tem diminuído pese embora a não alteração das condições internas.

 O que conduziu os Eritreus à fuga do recém Estado? Esta estratégia local é tão mais intrigante e em contraste com as estratégias de tantos quanto lutaram arduamente durante 30 anos. Na guerra pela independência pelo menos  65000 militares sacrificaram  as suas vidas e para além destes entre 150000 a 250000 civis perderam a vida.

Já após a independência, na guerra fronteiriça com a Etiópia entre 1998 e 2000 estima-se que as baixas dos dois lados tenham sido 100.000. A situação atual é de nem paz, nem guerra. É a partir deste breve enquadramento que podemos entender como estes refugiados eritreus se viram obrigados a deixar o seu País e de que contexto fogem aqueles que vão em breve ser recebidos pela sociedade portuguesa.

Na Eritreia, a Proclamação do Serviço Nacional data de 1991 (11/1991) e em maio de 1993 o Presidente Isaías Afewerki anunciava que os antigos combatentes do EPLF deveriam continuar a prestar serviço voluntário. Tal anúncio gerou  protestos  que foram reprimidos de imediato de forma muscular.   A Proclamação de 1995 (82/1995)  instituiu um período de 18 meses de serviço militar obrigatório para todos os cidadãos entre os 18 e os 50 anos, compreendendo 6 meses de treino militar e político no campo de treino em Sawa e o restante período de 12 meses destinava-se a serviço no contexto dos esforços nacionais de reconstrução do recém Estado independente . Até à eclosão da guerra com a Etiópia em 1998 o período de 18 meses foi respeitado.

A partir do fim da guerra com o cessar fogo de junho e o Acordo de Paz de Argel de dezembro de 2000 a Eritreia e a Etiópia ficaram com o desafio imenso da desmobilização.No entanto, desde 2000 a ausência de normalização das relações mantém os dois Estados em alerta e preparados para qualquer eventualidade. Sob justificação de que a Eritreia poderia a qualquer momento voltar a ser atacada pela Etiópia,  o Presidente Isaías Afewerk tem mantido o serviço militar obrigatório por tempo indefinido e aqueles cidadãos Eritreus que conseguiram escapar com sucesso afirmam ter servido pelo menos 6 anos até ao momento da fuga.

´No Verão de 2004, quando cheguei a Asmara, a capital da Eritreia, vinda com a Yemenia Airway de Londres e depois de uma paragem que me permitiu deambular pela Cidade Antiga de Saná levava a bagagem cheia de expetativas. Vinha munida de alguns contatos e de muitas advertências relativamente às eventuais consequências das minhas perguntas  para aqueles que se dispusessem a partilhar as suas histórias de vida .  Era a concretização da descoberta do mais récem Estado Independente em África.  A possibilidade de aprender com as experiências e perspetivas  daqueles combatentes que eram descritos como pertencendo a um dos mais disciplinados,  determinados e resilientes movimentos de insurreição em África constituía a minha principal motivação .

Para mim que nasci em Portugal depois do 25 de abril de 1974 esta seria a primeira experiência em que senti na pele o significado de viver num Estado Autoritário. As peripécias multiplicaram-se mas o que mais me marcou foi o poder discricionário dos agentes do Estado perante os cidadãos, os silêncios incómodos dos meus interlocutores pela impossibilidade de partilhar as suas impressões e a presença em vários locais de um qualquer cidadão que falava com quem me acompanhava em Tigrinha e tinha o efeito imediato de causar apreensão em relação à minha presença por parte de quem me ajudava. Nessa altura ainda tive o privilégio de conhecer a Universidade, de falar com docentes, estrangeiros e nacionais e com alunos. A Universidade seria encerrada em 2006 e os vários departamentos foram desmantelados e os docentes distribuídos pelo País.

A situação que se vinha a deteriorar desde o fim da guerra fronteiriça com a Etiópia, nomedamente o aprisionamento em 2001 do grupo de políticos (o G15) que publicou uma carta de protesto relativamente à conduta do Presidente na guerra contra a Etiópia, tem-se tornado cada vez mais difícil de suportar para os 5.5 milhões de Eritreus (incluindo as formações da diáspora). Os relatórios e obras têm-se sucedido nos últimos anos sem qualquer impato sobre a melhoria das condições de vida na Eritreia. Os relatórios da Amnistia Internacional , da Human Rights Watch b, do International Crisis Group  e , mais recentemente o do Conselho para os Direitos Humanos das Nações Unidas resultado da Comissão de Inquérito sobre os Direitos Humanos na Eritreia  , convergem na descrição de condições que constituem violações flagrantes de direitos humanos básicos : as detenções arbitrárias, a tortura , as prisões secretas e/ou em contentores com temperaturas exteriores de 40 ºC , as mortes extra-judiciais, a extensão arbitrária e por tempo indeterminado do serviço militar obrigatório, o recurso aos recrutas para emprego em companhias privadas ou em obras de membros do partido no poder sob o salário simbólico atinente ao cumprimento do serviço militar obrigatório, as rondas denominadas de ‘’gifas’’ para apanhar em falso aqueles em idade de serviço militar obrigatório que não tenham cumprido o mesmo, as multas aplicadas aos familiares dos desertores e, por fim, a não implementação da Constituição, a não realização de eleições, o total controlo do espaço político  quer na Eritreia, quer nos países de acolhimento da diáspora.

Na Eritreia, os opositores do Presidente Isaías Afewerki e do partido no poder são inimigos do Estado e a única saída para aqueles que se opõem a esse projeto polítco ou que simplesmente têm uma visão de futuro que não passe pela consagração da Visão da Nação Sempre em Armas é a fuga para o exterior. Mais recentemente em novembro de 2014 o partido no poder veio anunciar que seria re-introduzido o respeito pelo período de 18 meses para o serviço militar obrigatório. Com base neste anúncio, Estados membros da União Europeia que se encontram entre aqueles que mais refugiados da Eritreia acolhem, em especial o Reino Unido vieram declarar que os Eritreus não deveriam ser considerados requerentes a asilo político à partida face a esta medida. Face à continuidade das condições internas na Eritreia que forçam tantos para a fuga para o exterior esta medida é contrária ao direito ao ”não-refoulement” , ou seja, o direito que assiste a qualquer requerente a asilo político a não ser re-enviado para o seu País de origem enquanto o seu caso estiver a ser processado. Martin Plaut, profundo conhecedor da Eritreia e conhecido jornalista da BBC comenta com ironia que o Reino Unido faz desta forma um favor ao Estado Autoritário na Eritreia.

Aqueles que chegam, em breve, a Portugal deixam para trás um quotidiano captado no testemunho de um ancião entrevistado por Anderberhan Wolde Giorgis no seu recentemente publicado livro:

‘’ No campo vocês eram bons combatentes. Tinhamos muito orgulho e muita esperança em vocês. Ganharam a guerra e trouxeram-nos a independência. Estávamos em jubilo. No entanto,  passada uma dúzia de anos vocês tornaram a nossa vida miserável. Tendo vivido sob a administração Italiana, Britânica, Federal e Etíope, deixa-me dizer-te meu filho: a vossa administração é incompetente, os vossos modos rudes e vergonhosos e a vossa moeda não vale nada. É uma cruel ironia que sob o governos dos nossos filhos estejamos Hoje muito pior.’’